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Ago 16

Tenho de falar porque ainda é um direito que tenho e talvez também um dever.

O caso do miúdo de 15 ano espancado pelos filhos do embaixador do Iraque, está-me a por os nervos em franja.

E passo a tentar explicar o porquê.

Há varias situações que não consigo perceber.

Primeiro e principal duvida: porquê a imunidade diplomática?

Na minha estupidez ignorante NINGUÉM devia ter imunidade.

Na minha estupidez ignorante a imunidade é apenas uma forma que se arranjou para fazer asneiras(vou chamar assim para tentar ser diplomática) e não ser punido.

Ah e tal são representantes de um país e tal...

Então pergunto?

O Nelson Évora não é representante de Portugal no desporto que pratica? Então também devia ter imunidade certo?

Amália não foi representante de Portugal sempre que actuava no estrangeiro? E tinha imunidade?

Os portugueses que imigram, não representam Portugal nos países onde estão? E têm imunidade?

Na minha estupidez ignorante, todos somos representantes do nosso país. Cada um é representante do seu país naquilo que faz, nem que seja pelo simples facto de pagar imposto.

Depois há outro factor que me irrita profundamente.

É não termos governantes com coragem de fazer valer a regras praticadas no país.

Se nós formos para o Iraque, somos OBRIGADOS a cumprir a leis e regras desse país. Se formos para a Autralia somos OBRIGADOS a cumprir as leis e regras desse país. Então porque é que neste país não há a coragem de defender os seus????

Depois tenho outra questão: porque é que os filhos de um embaixador tem imunidade diplomática?

Vai uma apostinha em como o miúdo (caso salte o "barranco" e fique sem sequelas, coisa que duvido) não vai ter ajuda de NINGUÉM.

Sim porque não basta que o embaixador do Iraque se esteja borrifando para o "portuguesinho", como o estado português também esteja.

Vá lá o Presidente da Republica já opinou. Até fiquei surpresa, mas....

Fico triste de viver num país lindíssimo, com um povo lutador e lindíssimo, mas que tem sido governado estes anos TODOS por gente que se está borrifando para o povo e só quer saber do próprio umbigo. E só se lembra do povo quando quer poleiro...

Oh raça de governantes que não têm os "tininhos" no sitio para chamar á responsabilidade que mete a pata na poça.

Oh triste povo que se vê ao abandono, ou só conta com ele próprio para se desenrascar perante indivíduos que se dizem pertencentes á raça humana.

Continuem assim que vão no bom caminho não haja duvidas.

A verdade é que se fosse ao contrario já estava a família toda de cana...

E por aqui me fico.

Tenham um bom dia.

 

 

publicado por donadecasadesempregada às 08:54

Este post revela uma falta gritante de noção. Comparar um atleta, uma artista ou um homem comum, com um diplomata é não saber o que é diplomacia nem o qual a missão de um embaixador e respectivas responsabilidades.
Se fosse ao contrário, e fosse o filho do embaixador português no Iraque a agredir um jovem iraquiano, a situação seria igual e tanto o embaixador, como o seu filho, estariam ambos em liberdade, uma vez que também eles estão sujeitos às mesmas regras do que o embaixador do Iraque cá em Portugal. Assumir que se fosse ao contrário já estaria tudo de cana é desonesto.

Mandar postas de pescada para o ar pode parecer bonito, mas só revela ignorância. O embaixador do Iraque, e os seus filhos, têm efectivamente imunidade, mas isso não lhes dá carta branca para nada é certamente que este incidente prejudicou as relações entre ambos os países. O caso ainda é recente e cabe agora ao Estado Português tomar as acções diplomáticas que achar necessárias para que haja uma punição ao transgressor.

Deixo aqui um trecho do primeiro texto que apareceu ao pesquisar no Google sobre imunidade diplomática. Creio que está, pelo menos na sua maioria, correcto. Por isso será adequado para esclarecer algumas dúvidas que possa ter, e já agora a deixar também de ser mais uma populista barata.


"A primeira teoria articulada a procurar justificar a necessidade de privilégios e imunidades para diplomatas foi a da extraterritorialidade, detalhada por Hugo Grócio no século XVII, segundo a qual uma ficção jurídica faria da Embaixada uma parte do território do Estado acreditante. Atualmente, a extraterritorialidade foi abandonada em favor da teoria do interesse da função, segundo a qual a finalidade dos privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas sim garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas em sua tarefa de representação dos Estados acreditantes.

Os privilégios e imunidades podem ser classificados em inviolabilidade, imunidade de jurisdição civil e penal e isenção fiscal, além de outros direitos como liberdade de culto e isenção de prestações pessoais.

A inviolabilidade abrange a sede da Missão e as residências particulares dos diplomatas, bem como os bens ali situados e os meios de locomoção. Aplica-se também à correspondência e às comunicações diplomáticas.

Da imunidade de jurisdição decorre que os atos da Missão e os de seus diplomatas não podem ser apreciados em juízo pelos tribunais do Estado acreditado. Além de imunidade de jurisdição civil e administrativa, os agentes diplomáticos também gozam de imunidade de jurisdição penal. A imunidade de execução é absoluta - eventuais decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis à Missão ou aos diplomatas não podem ser cumpridas à força pelas autoridades do Estado acreditado.

A isenção fiscal abrange o Estado acreditante, o chefe da Missão, a própria Missão e os agentes diplomáticos. Esta isenção inclui os impostos nacionais, regionais e municipais, bem como os direitos aduaneiros, mas não se aplica a taxas cobradas por serviços prestados.

A imunidade diplomática não confere ao diplomata o direito de se considerar acima da legislação do Estado acreditado - é obrigação expressa do agente diplomático cumprir as leis daquele Estado."
Joe Mike a 21 de Agosto de 2016 às 11:30

Sr Mike, acho que a autora do texto apenas reflecte a opinião da grande maioria e em grande parte penso que se deve á cobertura mediática que este caso teve.
O que é que nos fica em mente, dois filhos de um diplomata agrediram um outro e agora não se pode fazer nada porque têm imunidade.
É claro que vão existir consequências, mas concordo com a autora , se fosse noutro pais seriam mais céleres e menos mediáticas.
Sandra Wink.Wink a 21 de Agosto de 2016 às 19:21

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